Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Itapema
Receita estimada de R$ 954,3 milhões é 18,30% maior que a projeção para 2026.
Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina, projeta uma arrecadação de R$ 954,3 milhões em 2027. O valor é 18,30% superior à estimativa para este ano. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que os vereadores analisaram na terça-feira (13), às 18h, na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. [Informar o resultado da votação: aprovada em primeira votação, com ou sem emendas.]
O projeto define as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano e reúne as estimativas de receita da administração pública. A votação é uma das etapas do planejamento financeiro da cidade para 2027.
Pauta trancada durante a análise
Enquanto a LDO esteve em discussão, a pauta da Câmara ficou trancada. Nesse período, os vereadores não puderam votar outros projetos de lei, entregar moções nem usar a tribuna.
A proposta precisa passar por duas votações em plenário. Na primeira, os parlamentares podem apresentar emendas ao texto. A segunda está prevista para a sessão seguinte, marcada para 20 de novembro.
Próximo passo é a Lei Orçamentária Anual
Com a LDO aprovada, a Prefeitura de Itapema poderá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também precisa passar pela Câmara de Vereadores.
A LDO fixa as metas, as prioridades e as regras do planejamento financeiro. A LOA detalha como os recursos públicos serão distribuídos e aplicados ao longo do ano.
O projeto da LDO 2027 contempla as prioridades da administração municipal e a organização dos orçamentos. Também traz as diretrizes para a execução das despesas, as regras sobre dívida pública e gastos com pessoal e possíveis mudanças na legislação tributária.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 545/2026 chegou à Câmara em 27 de agosto. Foi lido em plenário em 1º de setembro, durante a 27ª Sessão Ordinária, e encaminhado no dia seguinte à Comissão de Finanças e Orçamento.
