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O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, sancionou nesta segunda-feira (11/05) a Lei Complementar que cria a Guarda Municipal Armada. O projeto havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada. A nova legislação define a estrutura, as competências, o regime jurídico e o funcionamento da corporação, além de incluir a municipalização do trânsito.
A lei prevê um aporte anual de cerca de R$ 4,5 milhões, o maior já destinado à segurança pública na cidade. Os vereadores também aprovaram o projeto que amplia as atribuições da Secretaria de Segurança Pública, que passa a se chamar Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Para o prefeito, a criação da Guarda representa um passo importante para fortalecer a segurança e a organização urbana, fruto de planejamento estruturado e responsável.
“Estamos estruturando uma política pública sólida, que vai garantir mais segurança à população e melhores condições de trabalho para os profissionais. É um investimento pensado no presente e no futuro de Balneário Piçarras”, afirmou.
Como será a Guarda
A corporação será formada por servidores públicos efetivos, aprovados em concurso público, e todos deverão concluir um curso de formação específico. O serviço será contínuo, com atendimento 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, o que garante cobertura permanente no município.
Trânsito municipalizado
Com a municipalização, a cidade poderá contar com um engenheiro de tráfego para planejar melhorias na mobilidade urbana. Também estão previstos a implantação do estacionamento rotativo, maior organização viária e fiscalização mais intensa.
A lei foi elaborada pela Procuradoria Geral do Município, responsável pela construção técnica e jurídica do texto.
Próximos passos
Com a lei em vigor, a administração municipal já trabalha na elaboração do edital do concurso público. O processo terá período de inscrições, definição de cargos e vagas, provas teóricas, divulgação dos resultados, prazo para recursos e homologação final. Os aprovados ainda passarão por capacitação prática para atuar na corporação.
