Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Camboriú
Projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores prevê distribuição gratuita de itens para melhorar as moradias de quem mais precisa
Camboriú, município da região da Foz do Rio Itajaí, que integra a Amfri, propôs a criação de um programa social para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade a melhorar as condições de moradia. O Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026 prevê a distribuição gratuita de materiais de construção, móveis, eletrodomésticos e utensílios domésticos.
A proposta foi encaminhada à Câmara de Vereadores na quinta-feira (22), com pedido de tramitação em regime de urgência. A iniciativa, chamada Programa Social João de Barro, ainda depende de aprovação dos vereadores para ser implantada.
Idealizado pela primeira-dama do município, Maria Bernardete Pavan, o projeto pretende receber materiais e bens que ainda possam ser utilizados, avaliar as condições dos itens e destiná-los às famílias cadastradas que precisem de apoio para construir, ampliar ou reformar suas casas.
Entre os materiais previstos estão tijolos, telhas, pisos, cimento, portas, janelas e itens para instalações hidráulicas e elétricas. A proposta também inclui móveis, eletrodomésticos, equipamentos e utensílios domésticos essenciais.
Famílias precisarão passar por cadastramento
Conforme o projeto, o atendimento será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio de outros setores da administração municipal.
Para receber os itens, as famílias deverão passar por cadastramento, avaliação socioeconômica e comprovação da necessidade. A concessão dos benefícios também dependerá da disponibilidade dos materiais e dos critérios que serão definidos em regulamento.
A proposta prevê prioridade para:
- famílias em maior situação de vulnerabilidade social;
- moradores de residências com condições precárias;
- famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes;
- famílias chefiadas por mulheres;
- pessoas atingidas por emergências, calamidades públicas ou desastres.
Além de melhorar a estrutura das casas, o programa busca atender famílias que não têm móveis, eletrodomésticos e utensílios básicos para o dia a dia.
Implantação depende de aprovação
O projeto foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Olegário, com solicitação de urgência. Se for aprovado, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei. Nessa etapa, serão definidos os procedimentos para cadastramento das famílias, recebimento e avaliação dos materiais, armazenamento, distribuição dos itens e fiscalização do programa.
A iniciativa também prevê o reaproveitamento de materiais e bens que ainda estejam em condições de uso, unindo assistência social e destinação de recursos que poderiam ser descartados.
