Itajaí recebe etapa do Ciclo de Estudos do TCE/SC focado na governança de emendas parlamentares.
Crédito das fotos: Luiz Júnior/ Fonte: AMFRI
O município de Itajaí sediou, nesta quinta-feira (20/08), mais uma etapa do 27º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em parceria com associações de municípios, o evento foi realizado no auditório da Secretaria de Educação de Itajaí e reuniu aproximadamente 300 agentes públicos ao longo de um dia inteiro de programação.
Com o tema “Governança na execução de emendas parlamentares: planejamento, transparência e rastreabilidade”, a iniciativa tem caráter itinerante. O objetivo central é orientar gestores e servidores municipais sobre a correta execução, rastreabilidade e fiscalização de recursos provenientes de emendas orçamentárias. Ao todo, o ciclo prevê sete etapas em Santa Catarina. Itajaí foi a quarta cidade a receber o encontro, sucedendo as etapas de Lages, Criciúma e Mafra.
🏛️ Alinhamento Institucional e Prevenção
A abertura do evento contou com lideranças do controle externo e da governança municipal. O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou o papel indispensável da transparência e do rastreamento na aplicação do dinheiro público. [1]
A realização da etapa regional contou com a forte cooperação da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). O prefeito de Itajaí e presidente da AMFRI, Robison José Coelho, enfatizou o valor pedagógico e preventivo da aproximação do Tribunal de Contas com os municípios. Segundo ele, a iniciativa contribui diretamente para blindar as administrações, antecipar problemas e viabilizar uma gestão mais segura e eficiente.
📊 Capacitação Técnica e Painel de Monitoramento
O corpo de palestrantes foi constituído por auditores fiscais de Controle Externo das diretorias técnicas do TCE/SC:
- DGO (Diretoria de Contas de Governo)
- DGE (Diretoria de Contas de Gestão)
- DIE (Diretoria de Informações Estratégicas)
A coordenação-geral do projeto é do Instituto de Contas (Icon). Durante as atividades técnicas, os palestrantes esmiuçaram aspectos normativos, mitigação de riscos, gestão fiscal e a prestação de contas dos repasses.
Um dos momentos marcantes da agenda foi a demonstração prática do Painel Emendas Parlamentares, ferramenta integrada à plataforma Farol TCE/SC. O sistema online compila informações detalhadas sobre a destinação das emendas em diversas áreas temáticas, permitindo o acompanhamento em tempo real de todo o trajeto do recurso pago — desde a sua indicação legislativa até o destino e aplicação final no município.
O sucesso da programação em Itajaí chancela a relevância das ações de capacitação continuada promovidas pelo controle externo, assegurando que o bloco municipal da Foz do Rio Itajaí atue plenamente respaldado em boas práticas de governança.
